O termo jurídico “dano moral” corresponde a atos que possam abalar a honra, a boa fé e a dignidade de pessoas físicas ou jurídicas. Trata-se de um crime previsto em lei, ao qual cabe punição.
As ocorrências de danos morais dependem da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas consequências prejuciais à vida social e moral da pessoa que foi ofendida.
As vítimas desse tipo de crime devem provar que sofreram algum prejuízo moral por causa da repercussão negativa de algum ato. Ao praticante de danos morais contra outras pessoas, o ofensor, cabe o pagamento de indenização para reparar o mal causado.
O dano moral pode acontecer em razão de um sofrimento ou exposição indevida da vítima, exposição a situações constrangedoras e humilhantes.
O ofensor é condenado pela lei a pagar uma indenização que esteja de acordo com sua capacidade econômica e com o tipo de dano causado ao próximo.
