O PIS é o Programa de Integração Social do Governo Federal. Este programa tem como objetivo promover a integração dos trabalhadores por meio de uma melhor distribuição da renda nacional.
O PIS tem um programa de abono que paga um valor anualmente aos empregados com carteira de trabalho. O programa é feito a partir do cadastro dos cidadãos admitidos formalmente em empresas.
O cadastramento no PIS é feito pelo próprio empregador no momento da admissão dos profissionais. O cadastro no PIS é feito pelo formulário DCN – Documento de Cadastramento. O saldo e saque dos valores correspondentes ao PIS podem ser obtidos por meio do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal, administradora do PIS.
O PIS cadastra todos os trabalhadores de categorias estabelecidas por lei. O valor do PIS é determinado de acordo com o salário e o tempo de serviço dos profissionais. Já o abono salarial do PIS é um benefício constitucional no valor de um salário mínimo. Este abono é assegurado aos trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos e que tenham uma remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano-base do benefício.
O abono do PIS é direcionado a quem exerceu atividade remunerada, com carteira assinada, por, no mínimo, 30 dias. As informações dos trabalhadores devem constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
