Você tem dúvidas em relação ao que diz a CLT sobre ter dois empregos com carteira assinada? Quer saber se é possível ter mais de um emprego registrado ao mesmo tempo? Então, confira este artigo esclarecedor!
O que diz a lei trabalhista?
De acordo com a legislação trabalhista, não existe nenhuma proibição em relação a ter mais de um emprego com carteira assinada. Muito pelo contrário, a lei permite que o empregado tenha dois ou mais empregos com carteira assinada ao mesmo tempo, sem problemas!
Na verdade, essa é uma situação bastante comum entre professores que dão aulas em várias escolas ou universidades ao mesmo tempo. Sendo assim, é totalmente possível que um trabalhador tenha mais de um emprego registrado.
Outros profissionais que também passam por essa situação frequentemente são os médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde, que trabalham em várias instituições e hospitais ao mesmo tempo. Vale ressaltar, no entanto, que essa é uma condição permitida, mas não pode existir conflitos de horários, ou seja, um emprego não pode atrapalhar o outro.
Além disso, é importante que o trabalhador saiba que o recolhimento de impostos para o INSS será feito nos dois empregos e o Imposto de Renda também será calculado com base na soma dos dois salários. Ambos serão passíveis de restituição.
Assinar a carteira em dois ou mais empregos simultaneamente é uma atitude que precisa ser feita com clareza e honestidade. Os empregadores devem estar cientes da situação.
Vale dizer, mais uma vez, que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não tem nenhum artigo que proíba o trabalhador do setor privado de ter vários empregos com carteira assinada. Essa é uma condição permitida, mas é importante conversar na primeira empresa empregadora antes de aceitar a segunda proposta de trabalho, a fim de checar se o contrato assinado previamente não possui um tipo de cláusula de exclusividade.
Se a situação for aceita pelo primeiro empregador, basta que o funcionário concilie os horários corretamente e que mantenha uma postura ética nos dois trabalhos, evitando qualquer tipo de comentário equivocado sobre seus empregos.
Para verificar se você pode trabalhar em duas empresas ao mesmo tempo com carteira assinada, leia atentamente o contrato de trabalho que você já assinou. Tome todo cuidado também para cumprir os horários das empresas com a máxima pontualidade.
Note que a situação mais comum de dupla jornada de trabalho com carteira assinada inclui turnos de seis horas diárias em cada emprego. Sendo assim, é possível trabalhar de manhã em uma empresa e a tarde em outra.
