O Parlamento Brasileiro é representado no Congresso Nacional, com parlamentares que atuam em sistema bicameral, com senadores e deputados. Os representantes do povo no parlamento brasileiro, para os 26 Estados e o Distrito Federal, ficam divididos da seguinte forma:
- 81 senadores, sendo 3 para cada unidade federativa
- 513 deputados federais, sendo que São Paulo tem 70 deputados atualmente e o Tocantins apenas 8.
A divisão de deputados federais no Parlamento Brasileiro acontece de acordo com o número de habitantes em cada Estado. Os Estados mais populosos, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, possuem mais deputados federais do que unidades federativas menores, como Tocantins, Acre e Roraima.
Número de Deputados por Estado:
- São Paulo – 70
- Minas Gerais – 55
- Rio de Janeiro – 45
- Bahia – 39
- Rio Grande do Sul – 30
- Paraná – 29
- Pernambuco – 24
- Ceará – 24
- Pará – 21
- Maranhão – 18
- Goiás – 17
- Santa Catarina – 17
- Paraíba – 10
- Espírito Santo – 9
- Amazonas – 9
- Piauí – 8
- Alagoas – 8
- Acre – 8
- Amapá – 8
- Distrito Federal – 8
- Mato Grosso do Sul – 8
- Mato Grosso – 8
- Rio Grande do Norte – 8
- Rondônia – 8
- Roraima – 8
- Sergipe – 8
- Tocantins – 8
Quais as funções do Parlamento Brasileiro?
O Parlamento Brasileiro possui funções políticas essenciais, entre elas de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e do Estado de uma maneira geral, além de atuar como Poder Legislativo, apresentando propostas de lei, aprovando o orçamento, entre outras atribuições.
Quando acontecem as reuniões do Parlamento Brasileiro?
As sessões parlamentares são marcadas de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Nestas reuniões, os parlamentares podem apresentar projetos de lei, discutir temas importantes para a sociedade e fazer denúncias, por exemplo.
O mandato de deputado federal dura 4 anos, período chamado de legislatura. O mandato de senador dura 8 anos. O presidente do Senado Federal também é o presidente do Congresso Nacional. Na linha sucessória brasileira, o Parlamento Brasileiro também possui um espaço importante. Veja:
- Titular – Presidente da República
- 1° sucessor – Vice-Presidente
- 2° sucessor – Presidente da Câmara dos Deputados
- 3° sucessor – Presidente do Senado Federal
- 4° sucessor – Presidente do Supremo Tribunal Federal
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