Existe na Coreia do Sul uma lei que é vigente há mais de cem anos: apenas os deficientes visuais podem exercer a função de massagistas no país.
No país, o fator mais importante para que você possa ter uma licença de massagista é ter alguma deficiência visual. Esse fator está acima até mesmo de requisitos básicos para a função, como técnica ou experiência. Na Coreia, esses atributos não são necessários. É preciso não ter a visão para ser um massagista.
Essa lei foi imposta em 1913, pelo então governo sul-coreano, para que apenas as pessoas com deficiência visual pudessem ganhar dinheiro exercendo essa atividade. Com as massagens, as pessoas com deficiência visual poderiam garantir uma fonte de rendimento, fazendo com que não ficasse à mercê da sociedade, aguardando alguma ajuda. Esse trabalho serviria como um atrativo para os deficientes, justamente por ser uma fonte de renda para a sua sobrevivência.
Segundo o jornal BBC, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul confirmou a continuação da polêmica lei, justificando com os mesmos meios que a lei foi criada: os deficientes visuais não têm muitas opções para exercerem algumas atividades e a atividade de massagista pode ser muito bem desempenhada por uma pessoa que não tem parte ou perda total da visão. E esta fica e continuará sendo uma importante fonte de renda dessas pessoas.
A população sul-coreana tem tentado anular o efeito dessa lei, pois existe no país um número grande de massagistas que querem exercer a sua função e são preteridos por aqueles que não possuem a visão por completa.
A lei é séria e serve para todos!
O não cumprimento da lei pode resultar em multas que superam a casa dos três mil euros, podendo se estender a um regime de prisão de até 3 anos.
O grande problema é que a contestação dos massagistas que não possuem deficiência visual vem crescendo nos últimos tempos, pois eles alegam que esse impedimento no exercício da sua atividade fere o direito constitucional da liberdade de escolha profissional.
A própria Constituição informa que cada cidadão sul-coreano tem o direito escolhe a profissão que quiser, sem que haja interferência do Estado.
Mesmo com as restrições e proibições impostas por lei, existem diversas lojas que oferecem os serviços de massagistas de forma ilegal. O ruim é que esse número vem crescendo e cada vez mais as lojas estão operando à margem da lei.
Segundo informações do governo sul-coreano, são cerca de 19 mil massagistas em todo o país e que, destes, sete mil são deficientes visuais e exercem suas atividades amparados pela lei. Outros 12 mil massagistas lutam por seus direitos e querem revogar essa lei, que vigora há mais de cem anos no país.
Como argumento contra a lei, muitas pessoas dizem que, com ela, os deficientes visuais ficam limitados a exercerem apenas uma atividade profissional, acusando o governo de estar discriminando uma parte significativa da sociedade sul-coreana.
Com os constantes questionamentos, não é de se espantar que esta lei seja revogada.
Crédito das Fotos: AFP/BBC
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